TJMS 0800570-21.2025.8.12.0016
CIVILDIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. APELAÇÃO CÍVEL DO MUNICÍPIO REQUERIDO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0001238-42.2022.8.12.0012
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM A NUMERAÇÃO SUPRIMIDA – PRELIMINAR DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE AFASTADA – MÉRITO – PRETENDIDA…
TJMS 0820207-08.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR DISTRATO (DESISTÊNCIA DO COMPRADOR). PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA. REQUERIMENTO DE MAJORAÇÃO D…
TJMS 0800289-73.2022.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA DECLARADO NULO – APELAÇÃO DO CONSUMIDOR – REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA DE…
TJMS 0801922-71.2021.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA, POR ALEGADO CERCEAMENTO DO DIREITO DE AÇÃO – AFASTADA – MÉRITO – ALEGADO DESCUMPR…