TJMS 0800248-83.2025.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO – PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, PARA O FIM DE MINORAR OS JUROS…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – SENTENÇA QUE JULG…
TJMS 0813683-21.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA – COMPROVADA – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – LITIGÂNCIA…
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APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – VALOR ALTERADO – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E MORA NO PAGAMENTO – ÍN…