TJMS 0804968-08.2025.8.12.0017
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0806666-08.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – JULGAMENTO LIMINAR DO MÉRITO – DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA CONDUZIR A SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO – COBRANÇA EM DESACORDO CO…
TJMS 0841210-53.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - PERCENTUAL DE 12% FIXADO PELO JUÍZO A QUO MANTIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO DESEMBOLSO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA QUANTO AOS VALORES A SERE…
TJMS 0833597-79.2021.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA – CONTRATO NÃO APRESENTADO – IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL – NÃO COMPROVA…
TJMS 0800992-71.2023.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – PRELIMINAR – DESERÇÃO – INOCORRÊNCIA – MÉRITO – ABUSO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – NÃO CONFIGURADO – TAXA COBRADA POUCO ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO…