TJMS 0822199-72.2020.8.12.0001

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – OMISSÃO – AFASTADA. MÉRITO. DIMINUIÇÃO DE RENDA – TEORIA DA IMPREVISÃO E DA ONEROSIDADE…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – RELAÇÃO JURÍDICA – EXISTÊNCIA – ORIGEM DO DÉBITO – DEMONSTRAÇÃO – DANO MORAL…

APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO REJEITADA – MÉRITO – PENHORA DE IMÓVEL – BEM DE FAMÍLIA – IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA – EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS OUTROS BENS – IRRELEVÂNCIA – MORADI…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ATO OMISSIVO – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA – DOLO OU CULPA NÃO COMPROVADOS – EXISTÊNCIA DE SINALI…