TJSP 2080743-55.2026.8.26.0000
PROCESSUALDIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de agravo de instrumento interposto…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0018250-23.2019.8.26.0000
Habeas Corpus – Execução Penal – Pretensão voltada à obtenção de comutação de penas – Não conhecimento – Inidoneidade do meio para análise de matéria de execução de pena - Pretensão, ademais, não manifestada, por primeir…
TJSP 0022545-06.2019.8.26.0000
Habeas Corpus – Execução Penal – Pretensão para que seja empregada agilidade na apuração de falta disciplinar de natureza grave – Alegação de demora na conclusão do procedimento apuratório – Inidoneidade do meio para aná…
TJSP 0023458-85.2019.8.26.0000
Habeas Corpus – Execução Penal – Pretensão voltada à soltura do condenado – Alegação do cumprimento de todas as etapas progressivas da pena – Não conhecimento – Inidoneidade do meio para análise de matéria de execução de…
TJSP 0022715-66.2010.8.26.0590
Apelação Criminal - Crime de trânsito - Homicídio culposo na direção de veículo automotor – Preliminar de prescrição da pretensão punitiva – Inocorrência – Não transcorrido o lapso entre o recebimento da denúncia e a pub…