TJSP 2358207-11.2025.8.26.0000
PROCESSUALRECURSO – Deixa-se de apreciar as alegações da parte agravante de nulidade das rr. decisões agravadas: (a) por se tratar de decisão surpresa, proferida sem a…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS - Questão submetida a julgamento pelo rito dos recursos repetitivos - TEMA 973 do STJ - Tese firmada que reconhece serem devidos os honorários…
TJSP 2010415-37.2025.8.26.0000
agravo de instrumento – Cumprimento de sentença – Suspensão determinada com fundamento no Tema nº 47 deste Tribunal de Justiça – Inaplicabilidade – Incidente extraído de ação coletiva voltada ao reconhecimento de direito…