TJSP 2028182-54.2026.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE, PORQUE NÃO OBSERVADO O…
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TJSP 2305376-88.2022.8.26.0000
AGRAVO. EXCESSO DE RUÍDOS EM ATIVIDADE EDIFICATÓRIA. Provimento parcial do recurso para que se observe o disposto na legislação municipal santista: "Não são proibidos os ruídos e sons produzidos pelas seguintes formas: (…
TJSP 1002888-05.2022.8.26.0405
AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER. Cobrança de dívida prescrita. Pretensão do autor de declaração da prescrição da dívida e consequente inexigibilidade, judicial e extraju…
TJSP 2274209-53.2022.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Indeferimento do pedido de tutela de urgência cautelar. RECURSO PREJUDICADO: Após a interposição do agravo de instrumento, foi profe…