TJSP 1009481-68.2024.8.26.0053
PROCESSUALDireito Processual Civil. Apelação e Recurso Adesivo. Ação Monitória. Sentença anulada. I. Caso em Exame 1. Ação monitória contra o Município de São Paulo…
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TJSP 2150033-31.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Bloqueio de valores em conta corrente. Pedido de desbloqueio. Indeferimento. Inconformismo. Não acolhimento. Executada que não paga, tampouco indica bens à penhora. Cumprim…
TJSP 2159151-31.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL – EXCESSO DE PRAZO INOCORRENTE – VIA ELEITA, ADEMAIS, QUE NÃO SE PRESTA PARA ACELERAR O JULGAMENTO DE BENESSES DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA – CONSTRANGIMEN…
TJSP 2143889-41.2024.8.26.0000
COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO RESCISÓRIA. Ação movida em face de sentença de primeiro grau. Recurso de apelação não conhecido, por deserção. Decisão primeva intocada. Prevenção da 9.ª Câmara de Direito Privado reconhecida.…
TJSP 1015702-49.2022.8.26.0114
REPARAÇÃO DE DANOS. Pretensão da autora ao ressarcimento do valor objeto de penhora no rosto dos autos, deferida na execução nº 1016585-91.2018.8.26.0451. Possibilidade. Constrição que tinha como objeto quantia oriunda d…