TJSP 1002693-60.2024.8.26.0369
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil a autorizar a propositura de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0003602-18.2023.8.26.0026
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – REMIÇÃO DE PENAS – ENEM – RECURSO DEFENSIVO: pleito de reforma da decisão que indeferiu o pedido de remição de penas pelo estudo (enem) – não acolhimento – ausência de certificado de aprovação…
TJSP 0004063-87.2023.8.26.0026
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – RECURSO DEFENSIVO: pleito de concessão da progressão ao regime intermediário; e, subsidiariamente, afastamento da decisão que determinou a realização de exame criminológi…
TJSP 0003683-34.2023.8.26.0521
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – CÁLCULO DE PENAS – RECURSO DEFENSIVO: pleito de afastamento da equiparação a delito hediondo do crime de tráfico ilícito de drogas – não cabimento – equiparação por dispositivo constitucional (…
TJSP 2233580-37.2022.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PREQUESTIONAMENTO - Inexistência dos vícios elencados nos incisos I, II e III do art. 1.022 do CPC – Matéria suscitada devidamente apreciada no julgado – Impossibilidade de acolhimento do recur…