TJSP 1034354-88.2023.8.26.0564
PROCESSUALAPELAÇÃO -AÇÃO PESSOAL- PRESCRIÇÃO- ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica- Ação de natureza pessoal -Prazo…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0006170-06.2025.8.26.0521
AGRAVO EM EXECUÇÃO – RECURSO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO – INVIÁVEL – PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS INDICATIVAS DE NÃO ASSIMILAÇÃO DA TERAPÊUTICA PENAL, REVELANDO INAPTIDÃO AO REGIME PRISIONAL…
TJSP 2050677-29.2025.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DA DESERÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos alegando vício no acórdão que…
TJSP 2204635-35.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento – Ação monitória – Decisão que indeferiu a citação do réu na pessoa do advogado constituído em outro processo – Insurgência do autor – Não acolhimento – Dispensado o cumprimento do art. 1.019, II, d…
TJSP 1001012-76.2024.8.26.0168
Acidentária – Embargos declaratórios – Reapreciação de mérito – Embargos rejeitados. Não se ressente de quaisquer dos vícios a que alude o art. 1.022, do CPC, a decisão que contenha argumentos suficientes para justificar…