Decisão · TJSP

TJSP 1098976-79.2024.8.26.0100

Rel. Claudia Sarmento Monteleone23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-09

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Caso em Exame: Contradição no acórdão, pois os valores dos empréstimos consignados foram creditados na conta do autor, mas a compensação foi afastada, o que configuraria enriquecimento sem causa. II. Questão em Discussão: Verificar a ocorrência de contradição alegada. III. Razões de

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