TJSP 1018642-91.2023.8.26.0068

APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame: Embargos à execução. Nulidade de título executivo extrajudicial. Execução anulada. Rejeição dos embargos de declaração com imposição de multa por caráter protelatório. Alegação de que aposição posterior das assinaturas das testemunhas não compromete validade do título e que a multa é