Decisão · TJSP

TJSP 3002286-89.2026.8.26.0000

Rel. Claudia Sarmento Monteleone17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-09

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PARCIALMENTE PROVIMENTO. I. Caso em Exame: Indeferimento de expedição de edital para intimação do executado acerca da constrição judicial. Desbloqueio de valores penhorados por serem ínfimos e presumidamente impenhoráveis. II. Questão em Discussão: Necessidade de intimação pessoal da parte executada acerca da

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