TJSP — Civil

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. GRATUIDADE INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PREPARO. RECURSO NÃO CONHECIDO.  I. CASO EM EXAME  1. Autor ingressou com…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO DO RÉU PROVIDO E RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECID…

DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO NÃO RATIFICADA EM CARTÓRIO. RECURSO IMPROVIDO.    I. CASO EM EXAME:  1. Trata-se de apelação contra sentença que exti…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A AUTORA FIRMOU CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIEN…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AUTENTICIDADE DO CONTRATO NÃO COMPROVADA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A AUTORA AJUIZOU AÇÃO BUSCANDO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBIT…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS, CAPITALIZAÇÃO, TARIFAS LEGAIS. E SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E RECURSO DA RÉ PROVIDO. I. CASO EM EXA…

DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DE JUROS. INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS. CUSTO EFETIVO TOTAL. TAXA MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA D…

CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo. Ação declaratória e indenizatória. Reconhecimento da abusividade da taxa de juros remuneratórios praticada pela instituição financeira em exorbitantes de 22,00% ao mês e de 987,22% ao ano.…

CONTRATO BANCÁRIO. Mútuo comum. Ação revisional. Reconhecimento da abusividade das taxas de juros remuneratórios praticadas pela instituição financeira em índices exorbitantes. Hipótese em que se faz impositiva a limitaç…

CONTRATO BANCÁRIO. Ação de cobrança. Mútuo bancário. Circunstância de que o réu é revel e o efeito da revelia é a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, sendo desnecessária prova acerca da matéria fática,…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO – Decisão que determinou a realização de prova p…

REVISIONAL. FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. JUROS. Instituições financeiras que não estão sujeitas à limitação de juros remuneratórios. Admitida a redução dos juros contratados desde que constatada a abusividade…

APELAÇÃO CÍVEL. Preliminar de impugnação a gratuidade da Justiça, rejeitada. "Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e pedido de reparação por danos morais e tutela de urgência antecipada c…

APELAÇÃO CÍVEL. "Ação de conhecimento declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais" (sic). Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. Descabimento. Empréstimo Consignado. Contrato…

Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato bancário, em fase de cumprimento de sentença. Laudo pericial foi elaborado de acordo com as diretrizes fixadas no título judicial. Prestados inúmeros esclarecimentos pel…

Apelação Cível. Ação de Revisão de Contrato Bancário. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Tarifas de avaliação e registro. Recurso Especial repetitivo nº 1.578.553/SP. Legalidade desde que comprovada a pre…

AÇÃO REVISIONAL - Contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor - Sentença de improcedência - Pretensão de nulidade por ausência de fundamentação - Descabimento - Preliminar afastada - Taxa de juros prati…

APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS INFERIORES AO DOBRO DA MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. Trata-se de…

APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. ENGANO INJUSTIFICÁVEL. RECURSO PA…

APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. VALIDADE DAS TARIFAS DE CADASTRO, AVALIAÇÃO DO BEM E REGISTRO DE CONTRATO. EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPROVADA. TEMAS 958 E…

APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. GOLPE DO FALSO INTERMEDIÁRIO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FORTUITO INTERNO. VAZAMENTO DE DADOS. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS. REPARTIÇÃO DO PREJUÍZO. DANOS MORAIS NÃO CO…

APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. REVISÃO. TARIFA DE CADASTRO. VALOR EQUIVALENTE A 4,23% DO FINANCIADO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. REDUÇÃO A 3% DO VALOR FINANCIADO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO EXCEDENTE. TARIFA DE REGISTR…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES AOS PACTUADOS. RECÁLCULO DAS PARCELAS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL NÃ…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE VENDA CASADA. TARIFA…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. QUITAÇÃO DE PARCELA NÃO RECONHECIDA. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO. RECURSO DO BANCO DESPROVIDO…

DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXCESSO IMPUTÁVEL À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INAPLICABILIDA…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE CADASTRO. TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM E REGISTRO DE CONTRATO. REGULARIDADE DAS COBRANÇAS. SEGURO PR…

DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. TARIFA DE CADASTRO. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. AU…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR INÉPCIA E AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS…

DIREITO CIVIL, BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DO DÉBITO POR FATURAS E REGULAMENTO. DESNECESSIDADE DE CONTRATO ASSINADO. INOCORRÊNCIA DE CERCEAM…