TJSP 1005196-33.2025.8.26.0009
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE CADASTRO. TARIFAS DE AVALIAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1004108-56.2025.8.26.0268
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFA DE REGISTRO. TARIFA DE CADASTRO. SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA. IOF. CERCEAMENTO DE DEFES…
TJSP 1001132-20.2022.8.26.0450
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITAL DE GIRO. INAPLICABILIDADE DO CDC. PESSOA JURÍDICA NÃO DESTINATÁRIA FINAL. TARIFA GENÉRICA. ILEGALIDADE. MANUTENÇÃO. REPETIÇÃO EM DOBRO. AFASTAMENTO. RESTITUIÇÃO SI…
TJSP 1054787-82.2025.8.26.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM DADO EM GARANTIA. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO E COBRANÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DECOTE DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SEGURO PRESTA…
TJSP 1001170-25.2025.8.26.0095
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Açã…