TJSP 1003458-25.2025.8.26.0198
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. REVISÃO. TARIFA DE CADASTRO. VALOR EQUIVALENTE A 4,23% DO FINANCIADO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. REDUÇÃO A 3% DO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000622-70.2017.8.26.0615
RECURSO QUE SE INSURGE CONTRA CONDENAÇÃO PELA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ – AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO NESSE SENTIDO – RECURSO NÃO CONHECIDO, NESSA PARTE RESPONSABILIDADE CIVIL – DESCONTO EM BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA DO VALOR MÍNIM…
TJSP 1015395-71.2017.8.26.0405
PRELIMINAR DE DESERÇÃO PREJUDICADA OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO QUE OBJETIVA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO – PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE EXCLUSÃO DO NOME, PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, CASO NÃO COMPROVADA A REGULARIDADE DA…
TJSP 1004920-78.2017.8.26.0236
REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS – LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS A 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DA APELANTE - POSSIBILIDADE - CREDORES DISTINTOS – AÇÃO AJUIZADA CONTRA CINCO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – A ANTERIORIDADE DAS CONTRAT…
TJSP 0007196-24.2014.8.26.0586
AÇÃO DE COBRANÇA. LOTEAMENTO. TAXA ASSOCIATIVA. Ação ajuizada por associação em face do proprietário de imóvel em loteamento, pretendendo a cobrança de taxas associativas vencidas e não pagas. Sentença de procedência. Ap…