TJSP 1004756-82.2025.8.26.0576
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.…
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APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Trata-se de recurso de apelação contra sentença que julgou a ação de busca e apreensão…
TJSP 1008442-31.2025.8.26.0302
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Caso em exame: Recurso de apelação interposto contra sentença que jul…
TJSP 1016259-83.2025.8.26.0032
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REVISÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COBRANÇA DE TARIFAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. I. CASO EM EXAM…