TJSP — Civil

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. LIMITES DO EFEITO DEVOLUTIVO. CAPÍTULO NÃO IMPUGNADO. DANOS MORAIS. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. PROVIMENTO INTEGRAL D…

APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS DE CADASTRO, AVALIAÇÃO E REGISTRO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I - CASO…

APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Apelação interposta pelo aut…

APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS E CAPITALIZAÇÃO. SEGURO PRESTAMISTA E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDO…

APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE PA…

APELAÇÃO - Compra e venda de veículo - Resolução cumulada com perdas e danos - Alegação inicial de defeito crônico no sistema de transmissão denominado "Powershift" - Sentença de parcial procedência - Inconformismo na mo…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação visando à declaração de inexistência de relação jurídica decorrente de c…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COMPENSAÇÃO. DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O autor, ben…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. PASEP. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO IMPROVIDO.  I. CASO EM EXAME  1. Ação indenizatória por danos materiais e morais fundada em alegados desf…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A autora busca a…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação proposta bus…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO PROVIDO.   I. CASO EM EXAME  1. Ação proposta bu…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO PROVIDO.   I. CASO EM EXAME:  1. Apelação interposta pelo banco contra sentença que julgou a ação monitória extinta, com fulcro o…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO IMPROVIDO.   I. CASO EM EXAME:  1. O autor busca a revisão de cláusulas…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A autora, beneficiária do…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  I. CASO EM EXAME  1. A ação visa declarar a nu…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. A autora busca a revisão de cláusulas d…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.  I. CASO EM EXAME  1. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e inde…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. A autora busca a revisão de empréstimo pes…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO PROVIDO EM PARTE.   I. CASO EM EXAME  1. Ação pr…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. O autor busca a revisão de c…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU IMPROVIDO.…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. RECURSO IMPROVIDO.    I. CASO EM EXAME:  1. Ação de cobrança ajuizada pelo Banco em razão do inadimplemento do réu ao pagamen…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. JUROS. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO. I. CASO EM EXA…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PREPARO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CAS…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO E RECURSO DO RÉU PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. A…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. A autora busca a revisão de cláusulas d…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Ação propo…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. PRESCRIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.    I. CASO EM EXAME:  1. Ação ajuizada pela autora sustentando ter sido surpreendida…