TJSP 1005013-45.2025.8.26.0047
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES AOS…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1002769-41.2025.8.26.0663
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA. REVISÃO CONTRATUAL. COBRANÇA DE JUROS. I. CASO EM EXAME: A parte autora alega abusividade na cobrança dos juros pactuados para a…
TJSP 1002737-98.2020.8.26.0020
APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO. RELACIONAMENTO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO. SEGURO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO BANCO RÉU. I. CASO EM EXAME: trata-se de ação revisional julgada parcial…
TJSP 1022715-70.2024.8.26.0004
APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO DO INSS E CNPS – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO – RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Apelação contra sentença…
TJSP 1029945-09.2023.8.26.0196
APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO DO INSS E CNPS – RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Apelação contra sentença de improcedência em ação revisio…