TJSP 1004754-58.2025.8.26.0400
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. QUITAÇÃO DE PARCELA NÃO RECONHECIDA. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL IN RE…
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TJSP 1002800-48.2025.8.26.0344
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SEGURO PRESTAMISTA. FACULTATIVIDADE DA CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNC…
TJSP 1007686-70.2025.8.26.0189
Direito do consumidor. Apelações cíveis. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo. Tarifas de registro e avaliação do bem. Seguro prestamista. Tarifa de cadastro. Venda casada. Repetição do indébito…
TJSP 1003936-42.2024.8.26.0271
Direito do consumidor. Apelação cível. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo. Tarifa de cadastro. Cobrança no início do relacionamento contratual. Licitude. Repetição do indébito. Descabimento. R…