TJPA — Geral
634 decisões indexadas nesta área.
Decisões recentes
TJPA 0832190-88.2020.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos,…
TJPA 0010651-38.2017.8.14.0032
PROCESSO Nº. 0010651-38.2017.8.14.0032. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA. SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE. REQUERENTE: ELBA BACELAR CARNEIRO DE ALMEIDA. REQUERID…
TJPA 0031240-45.2002.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. NATUREZA SATISFATIVA. PEDIDO DE OBSTAR O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO ENQUANTO SE DISCUTE A LEGALIDADE DAS MESMAS. AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROV…
TJPA 0800037-30.2022.8.14.0075
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REDUÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. LEIS MUNICIPAIS 109/2010 E 920/20…
TJPA 0800399-32.2022.8.14.0075
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REDUÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO. ALTERAÇÕES…
TJPA 0800020-91.2022.8.14.0075
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REDUÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. LEIS MUNICIPAIS 109/2010 E 920/20…
TJPA 0013243-88.1998.8.14.0301
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. CONCURSO INTERNO POLÍCIA MILITAR. PROMOÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO SE IMISCUIR NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA ATRIBUIÇÃO DE NOTAS. ONUS DA PR…
TJPA 0800225-42.2021.8.14.0080
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ADICIONAL DE ESCOLARIDADE. PROFESSOR. REDE MUNICIPAL DE ENSINO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE BONITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MAN…
TJPA 0032667-73.2015.8.14.0058
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE COMO TERCEIRO INTERESSADO ACOLHIDA. NECESSIDADE DA ATUAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. ART. 22, §1, LEI Nº 8.906/94. HONORÁRIOS A SEREM SUPORTA…
TJPA 0829064-30.2020.8.14.0301
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. APURAÇÃO DE CUMULAÇÃO DE CARGOS. DEVER DA ADMINISTRAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DEMORA EXCESSIVA. INOCORRÊNCIA. 1. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver…
TJPA 0800321-38.2022.8.14.0075
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REDUÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO. ALTERAÇÕES…
TJPA 0802271-27.2022.8.14.0061
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCENTIVO ADICIONAL. INSTITUÍDO POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. PAGAMENTO INDEVIDO. PREVISÃO CONSTITUCIONAL…
TJPA 0800111-84.2022.8.14.0075
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REDUÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. LEIS MUNICIPAIS 109/2010 E 920/20…
TJPA 0800720-67.2022.8.14.0075
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REDUÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. LEIS MUNICIPAIS 109/2010 E 920/20…
TJPA 0002131-68.2011.8.14.0301
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO C-115- CARGO DE ECONOMISTA DO CENTRO DE PERÍCIAS RENATO CHAVES. CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO COMPROVADO. 1-Trata-se de…
TJPA 0810892-65.2023.8.14.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRELIMINAR REJEITADA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA ORAL. HABILITAÇÃO E INSCRIÇÃO DEFINITIVA. INDEFERIMENTO. CERTIDÕES NEGATIVAS. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA. REDAÇÃO DO EDITAL. I…
TJPA 0804902-82.2022.8.14.0015
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. MORA DO DEVEDOR DEVIDAMENTE COMPROVADA. AFASTAMENTO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. recurso conhecido e DESprovido à unanimi…
TJPA 0809332-58.2023.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO- NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA APÓS O ÓBITO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE. 1. No…
TJPA 0001993-21.2019.8.14.0043
AÇÃO DE COBRANÇA. ABANDONO DO FEITO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 485, III DO CPC, SEM OBSERVÂNCIA DA DETERMINAÇÃO DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, PREVISTA NO § 1º DO REFERIDO DISPOSITIVO. RE…
TJPA 0800821-51.2021.8.14.0007
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800821-51.2021.8.14.0007 APELANTE: MANOEL MARIA CANTAO MENDES, AUXILIADORA DA CONCEICAO MENDES Advogados do(a) APELANTE: MARILETE CA…
TJPA 0001256-74.2006.8.14.0301
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXTINÇÃO PROCESSUAL POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL. AUSENTE. VIOLAÇÃO AO §1º DO ART. 485 DO CPC. 1- Trata-se de recurso de apelação interposto con…
TJPA 0838672-18.2021.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. JULGAMENTO DA ADI 4167. CONCEITO DE “PISO SALARIAL” COM BASE NO VENCIMENTO. AFASTADA A REMUNERAÇÃO GERAL. DECISÃO PROFERIDA…
TJPA 0801967-21.2021.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTES DE TRÂNSITO. TRABAHO EM REGIME DE ESCALA. CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 HORAS. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, INCISOS I, DO CPC. 1- Trata-se…
TJPA 0015359-18.2008.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES MILITARES INATIVOS. ABONO CRIADO PELO DECRETO 2.219/1997, 2.836/1998. MILITAR. RESERVA REMUNERADA. INCORPORAÇÃO. INTEGRALIDADE E PARIDADE. INATIVIDADE ANTERIOR À EMENDA CO…
TJPA 0803156-48.2021.8.14.0070
APELAÇÃO CÍVEL. DEVIDOS OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. TESE FIRMADA NO TEMA 1.002 DO STF. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR. LEITO DE UTI CORONAR…
TJPA 0800255-32.2018.8.14.0032
DIREITO PÚBLICO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. INGRESSO EM CARGO DE NÍVEL MÉDIO. POSTERIOR OBTENÇÃO DE LICENCIATURA. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR 80%. ART. 40, III DA LEI MUNICIPAL Nº 4.754/2010. ORDEM CONC…
TJPA 0803891-40.2022.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL DE REFERÊNCIA EM HEMATOLOGIA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE AUTO…
TJPA 0808451-52.2021.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SUCUMBÊNCIA EM PARTE MÍNIMA - PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 86 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da segunda T…
TJPA 0800877-97.2020.8.14.0014
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19. ABSTENÇÃO DE SHOWS E EVENTOS COM AGLOMERAÇÕES. SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRI…
TJPA 0800413-16.2022.8.14.0075
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REDUÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO. ALTERAÇÕES…