TJPA 0010651-38.2017.8.14.0032
GERALPROCESSO Nº. 0010651-38.2017.8.14.0032. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA. SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE. REQUERENTE: ELBA BACELAR CARNEIRO DE ALMEIDA. REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTE ALEGRE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEMED. RELATOR(A): DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO. PROFESSORA. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR E GRATIFICAÇÃO E TITULAÇÃO-…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0059744-41.2014.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA REVELIA E DA INVERSÃO DO ÔN…
TJPA 0015530-67.2017.8.14.0039
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMESSA NECESSÁRIA DESCABIDA, DADO QUE A MENSURAÇÃO DA PRETENSÃO ECONÔMICA SE ENCONTRA ALBERGADA PELA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 496, § 3º, III, DO CPC. SUCUMBÊNCIA. PRETENS…
TJPA 0003724-81.2018.8.14.0077
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL. IMPLEMENTO DA IDADE LIMITE. INAPLICABILIDADE DA SISTEMÁTICA DO ECA (LEI Nº 8.069/1990) AOS MAIORES DE 21 ANOS. LIBERAÇÃO COMPULSÓRIA. EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. 1. Constatado…
TJPA 0008340-98.2018.8.14.0045
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCENTIVO ADICIONAL INSTITUÍDO POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA PARA CRIAÇÃO DE VERBA SALARIAL. ART. 37, X, E ART. 61, §1º,…