TJPA 0800877-97.2020.8.14.0014
GERALREEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19. ABSTENÇÃO DE SHOWS E EVENTOS COM AGLOMERAÇÕES. SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. 1. Trata-se de Reexame Necessário de sentença proferida pelo Juízo da Vara Única de Capitão Poço, que extinguiu sem resolução do mérito a ação civil pública ajuizada, sob o fundamento de superveniente carência do interesse de agir. 2. Em…
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Outras decisões de TJPA em Geral
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TJPA 0801326-04.2019.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR. CLÁUSULA DE RETENÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS VALORES PAGOS DECLARADA A…
TJPA 0017975-53.2014.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA RÉ – ESTABELECIDO NOVO PRAZO DE CONCLUSÃO DA OBRA – LUCROS CESSANTES IMPROCEDENTES - RECURSO CONHECIDO…
TJPA 0049570-46.2009.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUPOSTO PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA. ALEGADA AUSÊNCIA DE REQUISIÇÃO DOS PRODUTOS. ATO ILÍCITO NÃO CARACTERIZADO. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA AO SAQUE E C…