TJPA 0800225-42.2021.8.14.0080
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ADICIONAL DE ESCOLARIDADE. PROFESSOR. REDE MUNICIPAL DE ENSINO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE BONITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0017970-02.2012.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A NÃO APRECIAÇÃO DO PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. PRELIMINAR ACOLHIDA. EX-SERVIDOR QUE POSSUÍA RELAÇÃO CONJUGAL E UNIÃO ESTÁVEL CONCOMITANTEMENTE…
TJPA 0811583-16.2022.8.14.0000
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. 13º SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 AOS AGENTES POLÍTICOS. VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. POSSIBILIDADE. DIREITOS SOCIAIS GARANTIDOS PELO ART.7º, VIII E XVII DA CF/88. NÃO VIOLAÇÃO…
TJPA 0801138-61.2021.8.14.0003
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA. AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. ACOLHIMENTO. LEI MUNICIPAL N° 044/97. GRADUAÇÃO EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR. REQUISITO…
TJPA 0844815-23.2021.8.14.0301
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA EXCESSIVA PARA ANÁLISE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. DECISUM QUE DETERMINOU A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 – E…