TJPA 0001256-74.2006.8.14.0301
GERALAPELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXTINÇÃO PROCESSUAL POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL. AUSENTE. VIOLAÇÃO AO §1º DO ART. 485 DO CPC. 1- Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que, nos autos da Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Materiais e Morais, julgou extinto o processo por abandono da causa, com fulcro no art. 485, III do CPC; 2- A sentença que extingue o processo, por…
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Outras decisões de TJPA em Geral
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Ementa: Direito processo civil. apelação cível. extinção do processo sem resolução de mérito. art. 485, inciso IV, do CPC. ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. inércia…
TJPA 0762718-39.2016.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0762718-39.2016.8.14…
TJPA 0751723-64.2016.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. SÚMULA N.º474 PELO STJ, APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ÀS HIPÓTESES DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT,…