TJPA 0002131-68.2011.8.14.0301
GERALMANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO C-115- CARGO DE ECONOMISTA DO CENTRO DE PERÍCIAS RENATO CHAVES. CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO COMPROVADO. 1-Trata-se de mandado de segurança, impetrado contra ato do Governador do Estado do Pará que deixou de nomear o impetrante para o cargo de Economista no Concurso Público C-117; 2- Candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital, não possuem direito líquido e certo à nomeação,…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0002120-02.2018.8.14.0040
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0002120-02.2018.8.14.0040 APELANTE/APELADO: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CHARLES RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) APELA…
TJPA 0012651-84.2017.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PENDÊNCIA NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE PROVA.…
TJPA 0005057-30.2013.8.14.0017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PERICIA MÉDICACONCLUI PELA LESÃO INTENSA MAS NÃO TOTAL. VALORES PROPORCIONAIS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA ES…
TJPA 0816386-24.2022.8.14.0006
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. POLICIAL MILITAR. EXISTÊNCIA DE VAGA E PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. PRETERIÇÃO NÃO EVIDEN…