TJPA 0801967-21.2021.8.14.0107
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTES DE TRÂNSITO. TRABAHO EM REGIME DE ESCALA. CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 HORAS. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, INCISOS I, DO CPC. 1- Trata-se de Apelação Civil interposta contra sentença que, nos autos da Ação de Cobrança, julgou procedente o pedido inicial, condenando o requerido ao pagamento de horas extras aos requerentes; 2- A carga horária de trabalho dos Agentes de Trânsito é de 40 (quarenta) horas semanais, de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0800811-07.2021.8.14.0007
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800811-07.2021.8.14.0007 APELANTE: JOSE MARIA DA SILVA MACIEIRA, KEZIA CALDAS MACIEIRA Advogados do(a) APELANTE: MARCELO ROMEU DE MO…
TJPA 0800760-93.2021.8.14.0007
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800760-93.2021.8.14.0007 APELANTE: BEZALIEL FERREIRA VASCONCELOS APELANTE: JOZELIA MACHADO LOPES ADVOGADO: MARCELO ROMEU DE MORAES DANT…
TJPA 0009963-74.2019.8.14.0010
APELAÇÃO CÍVEL. ação DE BUSCA E APREENSÃO. INDICAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO DECRETO 911/69. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. petição inicial que atende os requisitos do art.319 e 320 do CPC. SENTENÇ…
TJPA 0000055-10.2012.8.14.0116
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INIBITÓRIA – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA - OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 485, §1º DO CPC – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1-A…