TJPA 0853566-62.2022.8.14.0301
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LIQUIDEZ COMPROVADA POR PLANILHA DE CÁLCULO. DESNECESSIDADE DE VIA ORIGINAL EM PROCESSO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSIVIDADE E DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por Exata Norte Distribuidora Hospitalar Ltda. e Augusto César…
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TJPA 0805097-87.2019.8.14.0301
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TJPA 0053555-47.2014.8.14.0301
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TJPA 0807185-89.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINANDO A AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE…