TJPA 0175256-04.2016.8.14.0301
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEFERIDA EM SANEAMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA O AFASTAMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por aluno menor, representado por sua genitora, contra sentença proferida em ação de indenização por danos morais ajuizada em face de instituição de ensino, que julgou…
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TJPA 0805071-75.2026.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MAIO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0805071-75.2026.8.14.0000. COMARCA: SANTARÉM/PA. AGRAVANTE: JOCIVAN BASTO…