TJPA 0819024-43.2025.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CUSTEIO DE EXAME PET-CT ONCOLÓGICO. PACIENTE COM CÂNCER DE COLO DO ÚTERO EM ESTÁGIO IVB. ROL DA ANS. MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IRRELEVÂNCIA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO. RECUSA ABUSIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por Unimed Belém – Cooperativa de Trabalho Médico contra decisão da 10ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0001543-27.2012.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. MÁ GESTÃO DA CONTA INDIVIDUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE ORIGEM. RECURSO DESPROVIDO. I.…
TJPA 0800790-11.2021.8.14.0046
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. TEMA 1.150/STJ. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. TERMO INICIAL NA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DES…
TJPA 0800603-39.2022.8.14.0055
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. VISÃO MONOCULAR. EXCLUSÃO DA LISTA PCD. CONTROLE DE LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. SÚMULA Nº 377 DO STJ. MU…
TJPA 0801674-22.2025.8.14.0039
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801674-22.2025.8.14.0039 COMARCA DE ORIGEM: PARAGOMINAS APELANTE: ISABEL CASAGRANDE ELIAS e OUTROS ADVOGADO: GA…