TJPA 0800688-75.2025.8.14.0069
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA. INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA ABUSIVA. TEMA REPETITIVO 1.198 DO STJ. PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO. DEVER DE COOPERAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0148132-46.2016.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE COTAS DO PASEP. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE…
TJPA 0805097-83.2020.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO. PLANO DE SAÚDE CONTRATADO. NEGATIVA NA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO. AUTORIZAÇÃO DADA EM PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO. INTERPRETAÇÃO À LUZ DO CDC FAVORÁVEL AO CONSUMIDO…
TJPA 0851443-33.2018.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE COTAS DO PASEP. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE…
TJPA 0801584-24.2019.8.14.0039
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0801584-24.2019.8.14.0039 COMARCA DE ORIGEM: PARAGOMINAS. APELANTE: MARIA ITAMAR DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO: MARCILIO…