TJPA 0818090-85.2025.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. MAJORAÇÃO DE ASTREINTES POR ALEGADO DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. PROPORCIONALIDADE DA MULTA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto por Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico contra decisão da 11ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém, proferida nos autos de ação de obrigação de fazer com tutela de urgência, que…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. TEMA 1.378/STJ. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE SOBRESTAMENTO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaraçã…
TJPA 0813675-80.2021.8.14.0006
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PROFERIDA À REVELIA. DOCUMENTOS JUNTADOS APENAS EM SEDE RECURSAL. IRREGULARIDADE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. I. CASO EM EXAME Ação de inden…
TJPA 0812279-18.2023.8.14.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TERAPIA ABA. ROL DA ANS. CUSTEIO EM AMBIENTE ESCOLAR E DOMICILIAR. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME Trata-se de agravo interno interp…
TJPA 0000180-58.2010.8.14.0015
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL: 0000180-58.2010.8.14.0015 COMARCA DE ORIGEM: IGARAPÉ-AÇU – PA RECORRENTE: REFLORESTADORA SANTA…