TJPA 0802589-85.2022.8.14.0133
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO FUNDADA EM MANIFESTAÇÃO PESSOAL PERANTE OFICIAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PETIÇÃO SUBSCRITA POR ADVOGADO. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. NULIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por SANDRA MARIA DAS NEVES VIEIRA contra sentença do Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marituba/PA que, nos autos de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0801230-77.2023.8.14.0000
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO MÉDICO – TERAPIA INTENSIVA PELO MÉTODO THERASUIT – REAPRECIAÇÃO DE DECISÃO LIMINAR – POSSIBILIDADE – ART. 296 DO CPC – DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA…
TJPA 0001601-28.2018.8.14.0072
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – NÃO DEMONSTRAÇÃO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO DA PARTE - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA NA VIA ELEITA – R…
TJPA 0802079-49.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO MÉDICO – TERAPIA INTENSIVA PELO MÉTODO PEDIASUIT – NEGATIVA DE COBERTURA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS – IMPOSSIBILIDADE – PERMANÊNCIA DO…
TJPA 0853457-19.2020.8.14.0301
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE. DIVERGÊNCIA ENTRE O MÉDICO ASSISTENTE E A AUDITORIA DA UNIMED. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PREVALÊNCIA DA IN…