TJPA 0825880-23.2025.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Nova Vida Supermercados Ltda. contra decisão proferida nos autos de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por Scania Banco S.A., que aplicou multa por ato atentatório à…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0012633-27.2015.8.14.0301
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO N° 0012633-27.2015.8.14.0301 RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO.…
TJPA 0000048-96.2000.8.14.0032
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000048-96.2000.8.14…
TJPA 0819835-08.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0819835-08.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADA: LOTUS BUSINESS CENTER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA. AGRAVADA: ROSEMARY FERREIRA PANTOJA EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRI…
TJPA 0801559-89.2019.8.14.0013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA QUE EXTINGIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART, 485, VI, DO CPC, EM SE JULGANDO INCOMPETENTE PARA JULGAR O FEITO. CORRETA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCI…