TJPA — Consumidor
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Decisões recentes
TJPA 0000343-88.1995.8.14.0039
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos contra…
TJPA 0089781-85.2013.8.14.0301
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. ERRO GROSSEIRO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo inte…
TJPA 0801335-83.2025.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0801335-83.2025.8.14.0000 RECORRENTE: Banco do Brasil S.A. RECORRIDO: Shop do Cartão Ltda - EPP RELATORA: Desa. GLEIDE PEREIRA DE MOURA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENT…
TJPA 0803390-33.2018.8.14.0006
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO VIRTUAL. SUSTENTAÇÃO ORAL. OMISSÃO. PROVA. CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). EFEITOS INFRI…
TJPA 0826413-79.2025.8.14.0000
PROCESSO Nº: 0826413-79.2025.814.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: MARABÁ-PARÁ(2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: ANDRÉ LUIS CAETANO ROSA ADVOGADOS: TAÍZA ROCHA…
TJPA 0811295-97.2024.8.14.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. ASTREINTES. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento int…
TJPA 0801189-37.2024.8.14.0013
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL FIXADO A PARTIR DO SAQUE INTEGRAL. APLICAÇÃO DO…
TJPA 0801146-27.2024.8.14.0005
SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801146-27.2024.8.14.0005 EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EMBARGADO:…
TJPA 0000360-36.2007.8.14.0094
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE DEZ ANOS. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. IAC N.º 1 DO…
TJPA 0807251-54.2023.8.14.0005
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0807251-54.2023.8.14.0005 AGRAVANTE: JOÃO FABIO AGNER GALO AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE EMENT…
TJPA 0806297-52.2025.8.14.0000
SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806297-52.2025.8.14.0000 EMBARGANTE: VICENTINA RODRIGUES DE BRITO EMBARGADO: ACÓR…
TJPA 0816009-66.2025.8.14.0000
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816009-66.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADO: ORLANDO LIMA DA CUNHA RELATOR: DESEMBARGAD…
TJPA 0804684-13.2024.8.14.0006
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0804684-13.2024.8.14.0006. COMARCA: ANANINDEUA/PA. AGRAVANTE: BANCO PAN S.A. AD…
TJPA 0818430-45.2024.8.14.0006
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0818430-45.2024.8.14.0006. COMARCA: ANANINDEUA/PA. AGRAVANTE: EVARISTO DE SOUSA…
TJPA 0075718-84.2015.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº. 0075718-84.2015.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.…
TJPA 0807441-77.2024.8.14.0006
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807441-77.2024.8.14.0006 COMARCA: ANANINDEUA/PA. AGRAVANTE: BANCO PAN S.A ADVOGA…
TJPA 0817412-70.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CAS…
TJPA 0815602-60.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA. RENDA ESTÁVEL E COMPROMETIMENTO FINANCEIRO DECORRENTE DE DÍVIDAS VOLUNTÁRIAS.…
TJPA 0804347-76.2023.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. INAPLICABILIDADE DA TESE DA TAXATI…
TJPA 0813990-87.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. INCOMPLETA COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto por OK – Terraplen…
TJPA 0801761-79.2022.8.14.0104
ADMINISTRATIVO E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ATUAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ÔNUS DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exam…
TJPA 0722655-69.2016.8.14.0301
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0722655-69.2016.8.14.0301 AGRAVANTE: DANIEL HENRIQUE MACEDO PEREIRA AGRAVADO: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RELATOR: DESEMBARG…
TJPA 0473659-24.2016.8.14.0301
SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0473659-24.2016.8.14.0301 EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A. EMBARGADO: A…
TJPA 0035053-02.2010.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA E LUCROS CESSANTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À PROVA DO ATO ILÍCITO E APLICAÇÃO DA SÚMULA 385/S…
TJPA 0800241-30.2024.8.14.0067
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. INDENIZAÇÃO POR DESFALQUES. PRESCRIÇÃO DECENAL. TEMA 1.150/STJ. TERMO INICIAL FIXADO NA DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS DESFALQUES. EXTRATO ANALÍTIC…
TJPA 0800508-12.2024.8.14.0096
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À PRESCRIÇÃO DECENAL (TEMA 1150/STJ), LEGITIMIDADE PASSIVA E ÍNDICES DE CORREÇÃO DO PASEP. INEXISTÊ…
TJPA 0804159-22.2024.8.14.0009
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PASEP. PRESCRIÇÃO DECENAL. TEMA 1150/STJ. TERMO INICIAL FIXADO NA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS DESFALQUES. LEGITIMIDADE PASSIVA D…
TJPA 0801624-21.2023.8.14.0021
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL EM DEMANDAS SOBRE FALHA NA GESTÃO DA CONTA DO PASEP. DECISÃO FUNDAMENTADA EM PR…
TJPA 0123083-22.2015.8.14.0015
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/JANEIRO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - N.º 0123083-22.2015.8.14.0015. COMARCA: CASTANHAL/PA.…
TJPA 0804918-71.2019.8.14.0005
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À AMORTIZAÇÃO DE VALORES JÁ PAGOS. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO…