TJPA 0800241-30.2024.8.14.0067
CONSUMIDOREMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. INDENIZAÇÃO POR DESFALQUES. PRESCRIÇÃO DECENAL. TEMA 1.150/STJ. TERMO INICIAL FIXADO NA DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS DESFALQUES. EXTRATO ANALÍTICO COMO MARCO COMPROBATÓRIO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao julgar apelação cível, manteve sentença de reconhecimento da prescrição quanto à pretensão indenizatória fundada em alegados desfalques na conta…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0805000-10.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GOLPE BANCÁRIO POR ENGENHARIA SOCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO…
TJPA 0805362-87.2024.8.14.0051
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por Banco do Brasil S/A…
TJPA 0816651-55.2024.8.14.0006
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL POR EVENTUAL MÁ GESTÃO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. TEMA 1300/STJ. RETORNO DOS…
TJPA 0818935-54.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0818935-54.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: ISABELA KAILANY SILVA DOS SANTOS AGRAVADO: CLINICA POP DENTS RELATOR: DES. AMILCAR ROBERT…