TJPA 0806297-52.2025.8.14.0000
CONSUMIDORSECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806297-52.2025.8.14.0000 EMBARGANTE: VICENTINA RODRIGUES DE BRITO EMBARGADO: ACÓRDÃO N.º 30561191 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE AGRAVANTE: VICENTINA RODRIGUES DE BRITO AGRAVADO(A): BANCO BMG S.A. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. VÍCIOS INEXISTENTES.…
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