TJPA 0035053-02.2010.8.14.0301
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA E LUCROS CESSANTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À PROVA DO ATO ILÍCITO E APLICAÇÃO DA SÚMULA 385/STJ. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO VERIFICADA QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. TEMA DE ORDEM PÚBLICA. EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por instituição financeira contra…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0012783-49.2014.8.14.0040
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TJPA 0801842-67.2019.8.14.0028
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ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº. 0801896-33.2019.8.14.0028. COMARCA: MARABÁ. EMBA…
TJPA 0809178-07.2022.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – N.º 0809178-07.2022.8.14.0000 COMARCA: VÍGIA / TERMO DE COLARES / PA. A…