TJPA 0817412-70.2025.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra decisão monocrática que indeferiu pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento, o qual impugnava tutela de urgência deferida em ação cominatória cumulada com indenização por…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0800949-68.2023.8.14.0050COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ARAGUAIA APELANTE: ORLANDO PEREIRAADVOGADA DO APELANTE: BR…
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Ementa: Direito Processual Civil. Agravo Interno em Apelação. Litispendência. Identidade entre ações. Inexistência de cerceamento de defesa. Manutenção da decisão monocrática. Recurso improvido. I. CASO EM EXAME 1. Trata…