TJPA 0075718-84.2015.8.14.0301
CONSUMIDORACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº. 0075718-84.2015.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES – OAB/RN nº 5.553-A. AGRAVADO: HARLEY MENDES SANTOS. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0807485-60.2019.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO D…
TJPA 0802328-29.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802328-29.2025.8.14.0000AGRAVANTE: CASA DOS PARAFUSOS LTDAAGRAVADO: BANCO BRADESCO S/ARELATORA: DESEMBARGADORA…
TJPA 0856070-41.2022.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0856070-41.2022.8.14.0301 APELANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO DO APELANTE: JIMMY SOUZA DO CARMO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO DO APELADO: ELTON CARLOS VIEIRA RELATOR…
TJPA 0800141-47.2024.8.14.0044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO PELAS PARTES…