TJPA 0800508-12.2024.8.14.0096
CONSUMIDOREMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À PRESCRIÇÃO DECENAL (TEMA 1150/STJ), LEGITIMIDADE PASSIVA E ÍNDICES DE CORREÇÃO DO PASEP. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil S/A contra acórdão que conheceu e negou provimento ao agravo interno, mantendo decisão que anulou a sentença por cerceamento de…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800461-28.2022.8.14.0025
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO EM DOBRO APÓS INTIMAÇÃO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Apelação Cível interposta por BANC…
TJPA 0856101-27.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. TRANSAÇÕES FINANCEIRAS NÃO RECONHECIDAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONSUMIDORA IDOSA E HIPERVUL…
TJPA 0809530-67.2019.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0809530-67.2019.8.14.0000 AGRAVANTE: TOTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: HERMENEGILDO…
TJPA 0819070-66.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 0819070-66.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: PABLO COIMBRA DE ARAÚJO Advogado do(a) AGRAVANTE: PABLO COIMBRA DE ARAÚJO - O…