TJPA 0815602-60.2025.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA. RENDA ESTÁVEL E COMPROMETIMENTO FINANCEIRO DECORRENTE DE DÍVIDAS VOLUNTÁRIAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto por Valdo Raimundo Santos Sousa, aposentado da Polícia Federal, contra decisão monocrática proferida em Agravo de Instrumento oriundo de ação de repactuação de dívidas, proposta contra Banco do Brasil S.A., Banco…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0825234-61.2017.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 90 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Banco do Est…
TJPA 0011355-42.2011.8.14.0006
. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FRUSTRAÇÃO DA CITAÇÃO. INDEFERIMENTO DE BUSCAS ELETRÔNICAS. OMISSÃO DO EXEQUENTE. MANUTE…
TJPA 0867828-22.2019.8.14.0301
EMENTA: Direito processual civil. Agravo interno em apelação. Extinção do processo sem resolução de mérito. Ausência de pressuposto processual. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto por Banco…
TJPA 0821150-03.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. PRAZO PARA RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO. COMINAÇÃO DE ASTREINTES. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECUR…