TJPA 0000360-36.2007.8.14.0094
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE DEZ ANOS. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. IAC N.º 1 DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. MULTA POR CARÁTER PROTELATÓRIO. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto pelo Banco da Amazônia S.A. contra decisão monocrática que, confirmada em Embargos de Declaração, negou provimento à Apelação Cível e manteve…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810221-42.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: MARABÁ AGRAVANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES…
TJPA 0801628-43.2019.8.14.0039
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TJPA 0802858-71.2021.8.14.0065
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0802858-71.2021.8.14.0065 APELANTE: RAIMUNDA LIRA DA SILVA ADVOGADO DO(A) APELANTE: ROBERTO ALMEIDA FERREIRA - OAB PA31650-B APELADO: BA…