TJPA 0804159-22.2024.8.14.0009
CONSUMIDOREMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PASEP. PRESCRIÇÃO DECENAL. TEMA 1150/STJ. TERMO INICIAL FIXADO NA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS DESFALQUES. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. TEMA 1150/STJ. TEMA 1300/STJ JULGADO. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil em face de acórdão que conheceu e negou provimento ao agravo interno interposto em ação…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0019704-17.2014.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INÉRCIA DO EXEQUENTE. RECURSO DESPROVIDO.…
TJPA 0800201-65.2024.8.14.0029
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PACTO COMPROVANDO A CONTRATAÇÃO DA TARIFA QUESTIONADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE…
TJPA 0800145-85.2018.8.14.0047
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA SEM ANÁLISE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SEM PRÉVIA INTIMAÇÃ…
TJPA 0804647-57.2022.8.14.0005
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0804647-57.2022.8.14.0005 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ALTAMIRA/PA (3ª VARA CÍVEL) APELANTE: WEVERTON CARDOSO (ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA) APELADA: MAR…