TJPA 0803390-33.2018.8.14.0006
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO VIRTUAL. SUSTENTAÇÃO ORAL. OMISSÃO. PROVA. CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por concessionária de energia elétrica em face de acórdão que negou provimento à sua apelação, mantendo a sentença que declarou a inexigibilidade de…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO V…
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TJPA 0800349-95.2025.8.14.0076
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