TJPA 0000343-88.1995.8.14.0039
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso do banco para anular a sentença que havia reconhecido a prescrição intercorrente. Os embargantes alegam a existência de (a) contradição, pela ausência de julgamento conjunto com apelação em embargos à execução conexos, e (b) omissão e…
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