TJPA 0801335-83.2025.8.14.0000
CONSUMIDOR2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0801335-83.2025.8.14.0000 RECORRENTE: Banco do Brasil S.A. RECORRIDO: Shop do Cartão Ltda - EPP RELATORA: Desa. GLEIDE PEREIRA DE MOURA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CITAÇÃO EM PROCESSO ANTERIOR EXTINTO POR ABANDONO DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. PROVIMENTO DO RECURSO. I – Trata-se de Agravo de…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0815533-96.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0815533-96.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO PINE S/A Advogado do(a) AGRAVANTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-S AGRAVAD…
TJPA 0111581-04.2015.8.14.0301
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0111581-04.2015.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA APELANTE: JOSÉ PEREIRA DE JESUS APELADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATORA: DESA. MARGUI GAS…
TJPA 0845302-90.2021.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/MARÇO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0845302-90.2021.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. APELANTE: BANCO DO ESTADO DO PARÁ…
TJPA 0002619-42.2019.8.14.0010
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DELARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO APENAS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCONFORMISMO APENAS QUANTO À DE…