TJPA 0089781-85.2013.8.14.0301
CONSUMIDOREMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. ERRO GROSSEIRO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto por José Célio Santos Lima com o objetivo de reformar decisão que teria extinguido ação de execução ajuizada contra o Banco da Amazônia S.A. A parte agravante alegou cerceamento de defesa, natureza alimentar dos honorários advocatícios, pleiteou levantamento de…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0022094-57.2014.8.14.0301
APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS APRECIADA A PARTIR DAS SÚMULAS N. 596, STF E 382 E 379 DO STJ.TEM…
TJPA 0008709-37.2017.8.14.0301
APELAÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS QUITADAS. INEXIGIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA MORA. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. APURAÇÃO COM BASE NAS P…
TJPA 0002161-78.2013.8.14.0028
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: N.º 0002161-78.2013.8.14.0028 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. APELADOS(AS): ESCRAWEN SOMPRE. RELATORA: DESª. LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES APE…
TJPA 0026895-50.2013.8.14.0301
APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS APRECIADA A PARTIR DAS SÚMULAS N. 596, STF E 382 E 379 DO STJ.TEM…