TJPA 0801146-27.2024.8.14.0005
CONSUMIDORSECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801146-27.2024.8.14.0005 EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EMBARGADO: ACÓRDÃO N.º 30572006 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE AGRAVANTE: R N PERES DIAS LTDA. APELANTE: MOTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME AGRAVADO(A)/APELADO(A): BANCO VOLKSWAGEN S.A. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO.…
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