TJPA 0857133-09.2019.8.14.0301
CONSUMIDOREmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES EM ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA DURANTE PERÍODO DE CARÊNCIA. HOSPITAL INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA OPERADORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSUMIDORA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que, nos autos de ação de cobrança de despesas médico-hospitalares, acolheu preliminar de ilegitimidade passiva da titular de plano de saúde e extinguiu…
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